Termos e Condições

Termos e Condições Gerais de Uso

A Viu Review inscrita no CNPJ sob o nº 07.484.151/0001-01, com sede no Estado de São Paulo, Município de São Paulo, na Av. Sgto Geraldo Santanna, nº 683, Bairro Jardim Marajoara, CEP 04674-900, é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma (“Plataforma”), doravante denominado indika (“indika”).

Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), a Viu Review apresenta aos usuários (“Usuários” ou “Usuário”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.

Ao utilizar o indika ou os serviços ofertados pela Viu Review, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e à Política de Privacidade.

TÍTULO I – CONDIÇÕES GERAIS

  1. Disposições Gerais 

1.1. A Viu Review tem o propósito de facilitar a gestão das assinaturas de streaming e melhorar a experiência de entretenimento dos Usuários. Para tanto, disponibiliza uma Plataforma online, indika, para o gerenciamento a administração de assinaturas de streaming, oferecer recomendações personalizadas com alta taxa de precisão, sugerir economia nas assinaturas de acordo com o hábito de consumo do usuário e a contratação direta (ou indireta) de serviços, por meio do endereço eletrônico www.indika.tv e de seu aplicativo correspondente. 

1.2. A Plataforma disponibiliza ferramentas para otimizar o consumo de conteúdo audiovisual, incluindo a gestão financeira de assinaturas, recomendações com precisão de 99% e análises detalhadas de filmes e séries. 

1.3. A Viu Review poderá entrar em contato com o Usuário, através dos dados fornecidos por ele, para indicar ferramentas, funcionalidades ou conteúdos compatíveis com seu perfil e histórico de utilização na Plataforma. 

1.4. O uso da Plataforma será feito por meio da adesão a estes Termos, momento em que serão geradas as credenciais de acesso do Usuário à Plataforma. 

1.5. Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário poderá utilizar os serviços disponíveis para o plano selecionado, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos e nossa Politica de Privacidade.

  1. Modalidades de Adesão 

2.1. O Usuário pode utilizar a Plataforma mediante duas modalidades de adesão: (i) Plano Premium via Parceiro e (ii) Plano Premium. 

2.2. Caso o Usuário opte pelo Premium via Parceiro, aplicam-se as Disposições Gerais (Título I), as Condições Específicas para Usuários do Premium via Parceiro (Título II) e as Disposições Finais (Título IV). 

2.3. Caso o Usuário opte pelo Plano Premium, aplicam-se as Disposições Gerais (Título I), as Condições Específicas para Usuários do Plano Premium (Título III) e as Disposições Finais (Título IV).

  1. Cadastro 

3.1. O cadastro será realizado diretamente na Plataforma, mediante preenchimento dos dados pessoais solicitados pelo indika. 

3.2. O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, respondendo por sua autenticidade.

TÍTULO II – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA USUÁRIOS DO PLANO PREMIUM

  1. Benefícios e Forma de Adesão ao Premium via Parceiro

4.1. A adesão ao Plano Premium via Parceiro ocorre mediante (i) aceite destes Termos e (ii) e relação direta com um de nossos parceiros

4.2. Usuários do Premium via Parceiro terão acesso à centralização das assinaturas, recomendações personalizadas, marketplace de streaming e às análises de filmes e séries disponíveis na Plataforma. E adicionalmente às funcionalidades exclusivas, como economia automática nas assinaturas, análises preditivas, listas adaptativas e recomendações de serviços específicos por gênero e subgênero.

4.3. A autenticação do acesso à Plataforma se dará pela modalidade “Cupom” de forma individual e intransferível. 

4.4. A Manutenção do Acesso à Plataforma decorrente do Plano Premium via Parceiro estará vinculado as regras e diretrizes, exclusivamente, do respectivo Parceiro.

TÍTULO III – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA USUÁRIOS DO PLANO PREMIUM

  1. Benefícios e Forma de Adesão ao Plano Premium 

5.1. A adesão ao Plano Premium ocorre mediante (i) aceite destes Termos e (ii) pagamento mensal no valor fixo de R$ 14,90 (quatorze reais e noventa centavos). 

5.2. Usuários do Plano Premium terão acesso à centralização das assinaturas, recomendações personalizadas, marketplace de streaming e às análises de filmes e séries disponíveis na Plataforma. E adicionalmente às funcionalidades exclusivas, como economia automática nas assinaturas, análises preditivas, listas adaptativas e recomendações de serviços específicos por gênero e subgênero.

TÍTULO IV – DISPOSIÇÕES FINAIS

  1. Política de Cancelamento, Reembolso e Renovação Automática 

6.1. O Usuário poderá solicitar o cancelamento do plano escolhido através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou através do botão “cancelar” no “Perfil do Usuário” na Plataforma. 

6.2, O Usuário poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a contratação inicial, com reembolso integral, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

6.3. O cancelamento solicitado após os 7 (sete) dias corridos após a contratação inicial não dará direito a reembolso, porém o Usuário continuará com acesso à Plataforma até o término do período já pago.

6.4. Caso não haja solicitação expressa de cancelamento antes do término do período contratado (1 mês), a assinatura será automaticamente renovada por períodos iguais e sucessivos.

  1. Propriedade Intelectual 

7.1. Todo o conteúdo da Plataforma indika é propriedade exclusiva da Viu Review, sendo proibida sua reprodução, total ou parcial, sem autorização expressa.

  1. Sistema de Pagamento 

8.1. O pagamento será realizado exclusivamente por meio do método "cartão de crédito" oferecido pelas plataformas PayPal e PagSeguro, sendo de responsabilidades dessas empresas todo o processo de operação e armazenamento de dados financeiros.

A Viu Review não se responsabiliza por eventuais fraudes ou pagamentos efetuados fora da Plataforma indika.

  1. Proteção de Dados 

9.1. Todos os dados pessoais fornecidos serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), detalhados na Política de Privacidade disponível na Plataforma.

  1. Condutas Vedadas e Sanções 

10.1. É vedado ao Usuário utilizar a Plataforma de forma ilícita, violar direitos de terceiros ou interferir no funcionamento normal da Plataforma indika. O descumprimento dessas regras poderá resultar em suspensão ou exclusão da conta do Usuário, sem prejuízo de outras medidas judiciais cabíveis.

  1. Limitação de Responsabilidade 

11.1. A Viu Review não se responsabiliza pelo conteúdo disponibilizado pelas plataformas parceiras de streaming ou por eventuais prejuízos decorrentes da utilização desses serviços, incluindo assinaturas e ofertas pontuais, sendo de responsabilidade exclusiva das respectivas plataformas.

  1. Canal de Atendimento 

12.1. A Viu Review fornece aos seus Usuários um canal de atendimento para críticas, sugestões, denúncias e demais reclamações através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

  1. Legislação Aplicável e Foro de eleição 

13.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação ou cumprimento destes Termos, as partes concordam e elegem o foro da Comarca de domicílio do Usuário, nos termos do artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

  1. Atualização dos Termos

14.1. A Viu Review poderá atualizar estes Termos periodicamente. O Usuário será comunicado previamente, via e-mail cadastrado, sobre alterações materiais. Após a comunicação será considerada aceitação das novas condições.

14.2. Estes Termos foram atualizados pela última vez em 18.04.2025 e estão disponíveis para consulta permanente na Plataforma. Em caso de dúvidas, o Usuário poderá contatar o suporte oficial pelo canal indicado na Cláusula 12.